Publicado em 31/03/2021 às 14:17, Atualizado em 31/03/2021 às 18:33
Em parceria com Batayporã e Anaurilândia, Associação Comercial de Nova Andradina foi uma das primeiras entidades a impetrar dispositivo visando à liberação do comércio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS – se manifestou sobre o mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial de Nova Andradina – ACINA – que visava à liberação do comércio durante a vigência do decreto 15.638, imposto pelo Governo do Estado.
Em parceria com Batayporã e Anaurilândia, a ACINA foi uma das primeiras entidades do Estado a protocolizar o pedido, no entanto, ele foi negado pelos desembargadores.
As associações de Cassilândia e Amambai impetraram mandados semelhantes, porém, também não obtiveram êxito. O TJ deverá agora se manifestar sobre o pedido de outras cinco entidades comerciais: Costa Rica, Corumbá, Iguatemi, Camapuã e Campo Grande.
MS libera comércio e cria 3 toques de recolher
Se de um lado a decisão dos tribunais não foi favorável, do outro, o governador Reinaldo Azambuja anunciou que pretende atender às solicitações dos comerciantes e não renovar o decreto.
A partir de segunda-feira, dia 5, as atividades econômicas estarão liberadas para reabrir as portas, seguindo as medidas de biossegurança já estabelecidas, como máximo de 50% na capacidade de ocupação dos prédios, uso de máscara e cuidado com distanciamento social. Eventos com mais de 50 pessoas continuam proibidos.
Na prática, a única mudança será em relação ao toque de recolher, em que os municípios terão horários diferentes, de acordo com a bandeira de classificação de risco para covid. Nova Andradina, por exemplo, terá o horário flexibilizado. Com a bandeira vermelha hoje, o toque de recolher poderá passar das 21h às 5h a partir de segunda-feira.
