Publicado em 18/10/2023 às 08:33, Atualizado em 18/10/2023 às 12:35
O Procon de Nova Andradina, órgão integrante da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), que tem a função de defender os direitos dos consumidores, atuando na manutenção das relações de consumo, realizou mais de mil atendimentos registrados no primeiro semestre de 2023 no município.
Segundo Jaquelini Duran, diretora do órgão, dentre as notificações, destacam-se as Tratativas de Consulta, Reclamação e Denúncia. "Realizamos 266 Audiências de Conciliação por meio de instauração de processos administrativos. Foram expedidas 765 notificações por Carta de Informação Preliminar e por meio de denúncias recebidas, foram instaurados 33 processos de investigação, entre outros procedimentos preliminares de intervenções e orientações", disse a diretora.
Jaqueline ainda explicou que todas as tratativas motivam a Instauração de Processos Administrativos e Procedimentos Administrativos no âmbito do Procon, e são tratados conforme seu fluxo dentro da esfera administrativa do Órgão.
De acordo com o PROCON de Nova Andradina, as principais reclamações são referentes às demandas na área de Serviços Financeiros (Seguros, Consignados, Cobranças indevidas, cartões, etc.) com 60,98%; Telecomunicações com 11,22% registros. Demais Produtos (garantia e outros) com 8,46% registros; Saneamento (água, energia, etc.) com 4,75% registros; Demais Serviços com 3,33% registros; Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos com 3,04% registros; Telefonia e Informática com 1,71% registros; Saúde com 1,52%; Educação com 1,52% registros; Transportes com 1,04% registros; Turismo e Viagens com 1,04%; Alimento com 0,3% registros e por fim Habitação com 0,09% registros.
A Diretora explica a necessidade da apresentação da documentação no momento da abertura. "Nós atuamos na resolução dos casos na esfera administrativa, e em determinados casos será necessária a apreciação judicial da demanda, e nesse caso, quanto mais completa estiver a reclamação, maior a chance de êxito ao levar a reclamação para o judiciário. Temos ainda o empecilho de que as reclamações possuem prazo para o seu término e reiteradas notificações para apresentação de eventuais documentos faltantes tornam ainda mais morosa a prestação de serviços por parte do PROCON", acrescenta Jaqueline Duran.
O PROCON Municipal está localizado na Rua Sete de Setembro, 1656, Centro, podendo ser contatado pelos telefones: (67) 3441-4325/ (67) 3441-6889. Horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 07h às 13h.
