Prefeitura de Nova Andradina divulga decretos com medidas para reduzir gastos públicos

Em virtude da queda de 22,3% no índice de participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Nova Andradina, o prefeito Gilberto Garcia assinou nesta quinta-feira (15) dois decretos com medidas para reduzir os gastos públicos com pessoal e de contingenciamento do orçamento.

O índice de ICMS passou de 1,6787% em 2016 para 1,3043% em 2018. Isso significa uma redução de aproximadamente R$ 500 mil/mês na arrecadação dos cofres municipais, ou R$ 6 milhões em um ano.

Segundo o chefe do executivo municipal, essa situação acendeu um alerta e exige uma ação imediata da administração para garantir um equilíbrio nas finanças e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. “Essas medidas urgentes precisam ser adotadas para não aumentar o índice de gastos com pessoal e, visando a redução nas despesas operacionais com a máquina administrativa da Prefeitura Municipal, porém sem descuidar de um atendimento de qualidade em todos os setores à população, e manter rigorosamente em dia o pagamento dos servidores Municipais e fornecedores”, explica Gilberto Garcia.

As iniciativas atingem, principalmente, o chamado primeiro escalão do governo municipal. De acordo com o decreto n° 2097, está previsto um corte de 10% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Outra alternativa adotada será a suspensão nas despesas de diárias do prefeito e secretários em deslocamentos no estado de Mato Grosso do Sul até o dia 30 de junho deste ano.

O decreto ainda veda despesas com criação de cargos concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo se houver determinação legal, autoriza a compensação de horas trabalhadas fora do horário normal de expediente por tempo equivalente de folga, reduz as concessões de diárias e as participações em cursos e eventos. De acordo com o documento, as medidas terão efeito a partir de 1 de março e se estenderão até 30 de junho de 2018.

“Essas ações perdurarão até a metade deste ano. Após este período, vamos avaliar as finanças do município. Se as perdas se mantiverem, novas medidas mais amargas não estão descartadas”, avisa o alcaide. E complementa: "Isso assegura a continuidade dos investimentos e das obras, sem quaisquer paralisações".

Com relação ao contingenciamento do orçamento vigente, o decreto n° 2098 prevê um corte de, pelo menos, 10% das despesas com manutenção, inseridas em elementos de despesa como material de consumo, prestação de serviços, entre outros. Neste caso, a determinação já está valendo a partir desta publicação, 15 de fevereiro.