Publicado em 30/06/2023 às 08:00, Atualizado em 30/06/2023 às 12:01
De autoria dos vereadores, lei municipal estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde
Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (28), foi realizado o lançamento do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual no município de Nova Andradina.
A iniciativa foi viabilizada por meio de Lei Municipal 1715, de 28 de dezembro de 2022, de autoria dos vereadores Gabriela Delgado, Márcia Lobo, Cida Valdez, Wilson Almeida, Fábio Zanata e Josenildo Ceará.
Na solenidade, o governo municipal confirmou a adesão ao projeto Dignidade Menstrual e se comprometeu em disponibilizar os absorventes higiênicos de forma gratuita nas unidades escolares e ESFs. Com a iniciativa, busca-se garantir a dignidade e o bem-estar dessas pessoas, combatendo a "pobreza menstrual" e contribuindo para a igualdade de oportunidades.
O presidente da Câmara, Dr. Leandro Fedossi (PSDB), e a vereadora Gabriela Delgado (PSB), representaram o poder legislativo e fizeram parte da plataforma de autoridades, juntamente com o prefeito Gilberto Garcia e os representantes das secretarias municipais envolvidas na implantação da nova legislação.
Também estiveram presentes, as vereadoras Márcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL), e o vereador Wilson Almeida, todos coautores da lei municipal.
Tanto Dr. Leandro como a vereadora Gabriela, nos seus pronunciamentos, parabenizaram as equipes técnicas de trabalho da Prefeitura, responsáveis pelos estudos para adoção de critérios de distribuição e regulamentação da lei municipal, com base nas diretrizes e orientações já estabelecidas pelo Ministério da Saúde por meio do Decreto Federal 11432, de 8 de março de 2023.
“Nova Andradina tornou-se o primeiro município de MS a regulamentar a distribuição gratuita de absorventes. Com isso, demos um grande passo em direção à igualdade de gênero e à promoção da saúde menstrual”, destacou o presidente do legislativo.
“Como vereadores, temos a missão de propor políticas públicas que promovam a dignidade das pessoas e melhor qualidade de vida. Agradecemos o apoio de todos na efetivação desse programa, pois nos debruçamos por quase um ano na legislação para garantir viabilidade jurídica”, completou Gabriela.
Para colocar o programa Dignidade Menstrual em prática, o governo municipal investiu R$ 120 mil, na aquisição de absorventes higiênicos. Os recursos são oriundos da secretaria municipal de saúde.
