Publicado em 27/08/2021 às 08:40, Atualizado em 27/08/2021 às 12:44
Com direito a um ganhador de R$ 20 mil, Nova Andradina teve mais um recorde de vencedores do programa Nota MS Premiada. Confira abaixo a relação dos estabelecimentos cujos consumidores foram contemplados nos sorteios.
Fez uma compra e solicitou CPF na nota? Então você já está concorrendo. Para conferir se é um dos ganhadores, acesse o site https://www.notamspremiada.ms.gov.br/ e digite seu número de Cadastro de Pessoa Física.
O que é Nota MS Premiada?
É um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da realização das suas compras. Além disso, visa gerar bilhetes aos consumidores para sorteio de prêmios.
A Lei que instituiu a Nota MS Premiada é a nº 5.634/2019 de 23/12/2019, com regulamentação pelo Decreto nº 15.463/2019 e também pela resolução 3062/19 demais normas legais atinentes ao assunto.
Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais?
Entre os benefícios do programa para o estabelecimento comercial, destacam-se:
Maior isonomia e justiça fiscal.
Diminuição da concorrência desleal.
Quais os benefícios para o consumidor?
Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:
Distribuição de dezenas para concorrer à prêmios mensais, relativo a cada documento fiscal exigido e emitido com o seu CPF;
Participação em sorteios;
Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
É necessário me cadastrar no programa? (Consumidor)
Não é necessário se cadastrar no programa para participar. Basta informar o seu CPF no ato da compra. Porém, no caso de ter sido sorteado, o consumidor será obrigado a cadastrar-se no site do Programa Nota MS Premiada para receber o prêmio.
Como realizar o cadastro?
O consumidor deverá selecionar a opção "Cadastre-se" no portal da Nota MS Premiada e seguir as orientações para completar o cadastramento.
O consumidor residente em outro estado poderá participar do programa?
Sim. O consumidor residente em outro Estado também poderá participar do Programa Nota MS Premiada. Também poderá acompanhá-lo acessando o site da Nota MS Premiada.
