Para oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e em parceria com o Sebrae/MS, e apoio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), realizaram o lançamento do programa “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”.
O objetivo da ação é oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). Ainda durante o lançamento do Agiliza MS, houve a assinatura entre as entidades de Termo de Cooperação para capacitar os servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação, além disso, promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), o Governo de Mato Grosso do Sul mais uma vez sai na frente com a criação do programa Agiliza MS. “Temos uma gestão totalmente voltada ao municipalismo, cuidando muito de perto das demandas de cada cidade. Com esse programa vamos dar apoio técnico e capacitar os servidores que atuam na área de licitação e compras públicas dos 79 municípios por entender das dificuldades de adequação com a nova Lei de Licitação em cada prefeitura do interior. Estamos aqui, enquanto Governo, para cooperar no desenvolvimento econômico e ter processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”, explicou Barbosinha, que na ocasião representou o governador Eduardo Riedel.
A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, destacou a importância dos servidores municipais como fomentadores e aplicadores da nova lei, apoiando a área meio da administração pública. “Precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, destaca, reforçando a presença do Governo do Estado em fazer com que a aplicação da Nova Lei de Licitação seja uma realidade em 2024. “Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e desta maneira vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o Estado”.
O diretor-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), Ademar Silva Junior, que também é conselheiro do Sebrae, acredita que o Agiliza MS irá contribuir para melhorar o processo de compras públicas nos municípios do Estado, principalmente dos pequenos. “O Agiliza MS vai revolucionar Mato Grosso do Sul. O Estado é pequeno, são 79 municípios, e às vezes as pessoas que trabalham nos municípios não têm conhecimento suficiente para participar de grandes licitações. Para isso, o Sebrae mais uma vez apoia o Governo e principalmente as pequenas prefeituras, levando conhecimento para que as pessoas do interior tenham maior capacidade para participar de licitações e isso incrementa a economia local”, declarou.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a parceria entre as instituições é necessária para apoiar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul. “A importância desta parceria entre Governo do Estado, Escolagov, Assomasul e Sebrae é para facilitar e possibilitar a participação dos pequenos negócios nas licitações. Isso fortalece um ambiente favorável para o pequeno negócio. Esse é o nosso papel, ajudar aquele pequeno empresário que possa participar do movimento do Estado, incluindo as licitações e compras públicas, mas também, de fortalecer aquele pequeno negócio lá na ponta, em cada um dos nossos municípios”, disse.
Para o representante da Assomasul, o prefeito de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, é por meio da capacitação dos servidores que será possível proporcionar maior agilidade no entendimento da nova lei e sua aplicabilidade nos municípios. “Nós que estamos na ponta sabemos o quanto é importante um ambiente desburocratizado nos municípios, agradecemos este momento que o governo do Estado e o Sebrae nos proporciona, com o objetivo de gerar mais agilidade e eficiência beneficiando as pessoas na nossa região”.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; a secretária-executiva de licitações da SAD, Muriel Moreira; a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção; o diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; e representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais João César Mattogrosso e Rinaldo Modesto.
Ao longo desta terça-feira, 19 de setembro, o lançamento do programa Agiliza MS também prevê a realização de uma extensa programação no Gran Murano, incluindo quatro palestras, um painel temático e uma oficina. Além deste momento de sensibilização, serão promovidas nesse ano mais capacitações junto ao corpo técnico dos municípios. A proposta é, com este trabalho, preparar as cidades para adotarem a legislação e a executarem corretamente em 2024.
Mudanças para os pequenos negócios
A Nova Lei de Licitação (14.133/21), traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.
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