Publicado em 18/10/2019 às 08:06, Atualizado em 18/10/2019 às 12:11
Benefício dos Programas de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho para as empresas locais foi o tema abordado na palestra promovida pelo governo municipal
Um desafio para o jovem que se interessa ou necessita trabalhar é encontrar uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional.
O direito à profissionalização, por meio de contratos de trabalho especiais, está garantido na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 1990) e, mais recentemente, no Estatuto da Juventude, promulgado pela Lei 12.852, de 05 de agosto de 2013.
Pensando em abordar esta temática junto aos empresários locais, a Prefeitura de Nova Andradina, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcias) em parceria com o SINCONOVA e ACINA, promoveu nesta terça-feira (15) a palestra com o tema ‘Benefício dos Programas de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho” (Programa Nacional de Aprendizagem e Estagio) ministrada pelo consultor de atendimento do CIEE, Edilson Farias Santana.
O objetivo é orientar aos empregadores e as entidades formadoras habilitadas a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de aprendizes à luz da Portaria MTE nº 723, de 2012.
Nas palavras do secretário Valter Valentim Pinto, que representou o poder executivo municipal na abertura da palestra, estudos demonstram que o desemprego e a rotatividade são muito maiores entre os jovens – não por que eles não sabem o que querem ou por que o mercado não os queira, mas por que, na grande maioria das vezes, o ingresso no mercado de trabalho se dá de forma precária, sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos.
“Mudar essa realidade tem sido uma preocupação permanente do nosso prefeito Gilberto Garcia, pois os primeiros passos na vida profissional são determinantes não apenas para o futuro dos jovens, mas também para o futuro das empresas e do nosso município”, pontuou o secretário.
Para a coordenadora da Casa do Trabalhador, Nova Andradina conta hoje com um trabalho consolidado nesta área que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, através das suas unidades Casa do Trabalhador e Acessuas Trabalho. “Esses serviços têm por finalidade desenvolver e ampliar o acesso da população em idade produtiva ao acesso ao mundo do trabalho, bem como consolidar no município políticas públicas vistas como dever do Estado e direito dos indivíduos”, afirma Cida Valdez.
Também marcaram presença, diretores da Associação Comercial de Nova Andradina (Acina), Sindicato do Comércio de Nova Andradina (Sinconova), servidores do Centro da Juventude e comerciantes.
