Publicado em 21/06/2023 às 09:46, Atualizado em 21/06/2023 às 13:47
Em carta aberta divulgada no dia 6 de junho, quando foi feita a leitura do relatório das atividades do Grupo de Trabalho que discute o tema na Câmara dos Deputados, a CNC manifestou que o sucesso da reforma tributária depende de um tripé fundamental, composto por alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional. A Confederação divulgou, em 7 de junho, posicionamento reiterando que deve haver alíquotas diferenciadas não apenas para segmentos específicos – o proposto inicialmente é que haja distinção apenas para as áreas de saúde, educação e transporte público –, mas para todo o setor de serviços.
A reforma tributária está em discussão no congresso há mais de quatro anos e precisa avançar. A CNC se antecipou aos cálculos oficiais e detectou um impacto de até 260% na carga tributária do setor de serviços. Essa ampliação causaria uma elevação de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.
“A modernização do sistema tributário brasileiro é um desejo antigo da sociedade, já que um terço das riquezas produzidas no Brasil são destinadas ao pagamento de impostos”, pontua o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Ele pondera, no entanto, que a substituição do atual sistema, que compromete a competitividade das empresas brasileiras, não pode se dar às custas do setor de serviços e, consequentemente, de milhões de postos de trabalho. “O Brasil não pode prejudicar o setor que mais avança e que foi o primeiro a ajudar o País na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirma Tadros.
Três a cada dez trabalhadores poderiam ser demitidos
Nas últimas décadas, o setor de serviços tem absorvido muitos trabalhadores que perderam seus empregos por conta da automação da indústria e da agropecuária. Entre 2002 e 2021, a participação do segmento na força de trabalho formal avançou de 35% para 59%. Mas a absorção do custo com o aumento da carga tributária equivaleria a 29,9% de tudo o que as empresas de serviços gastam com pessoal. “Na situação extrema na qual essas empresas tivessem que neutralizar essa majoração para não comprometer significativamente a saúde financeira das empresas do setor, três a cada dez vagas formais no setor de serviços correriam risco de serem extintas”, explica o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes.
Nesse sentido, explica o economista, se as empresas de serviços – as maiores empregadoras da economia – neutralizassem esse aumento exclusivamente pela via do emprego, a taxa de desemprego subiria para 12%. Ao atual contingente de 9,1 milhões de desempregados, se juntariam outros 3,8 milhões.
