Publicado em 25/08/2020 às 09:26, Atualizado em 25/08/2020 às 13:27
Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais.
A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
O manual dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange:
- a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
- o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;
- o parcelamento de débitos de contribuição social (CS);
- a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE); e
- a regularização do débito protestado.
O novo Manual já está disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.
