Crédito a juros baixos e fundo garantidor vão beneficiar pequenos negócios

Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, que participou nesse terça-feira (26) da 1ª Reunião Ordinária e a 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), em Brasília.

De acordo com ele, esse é um momento especial para as micro e pequenas empresas. “A disponibilização de crédito com juros baixos, como se aplica hoje à agricultura, por meio do Pronaf, será uma revolução. É um grande desafio, para o qual estamos reunindo diferentes instituições a fim de apoiar e ofertar essa garantia para as pequenas empresas”, comentou Merss durante a sua participação no encontro.

O Fórum marca o esforço pela formulação de políticas públicas voltadas ao setor empreendedor, com ênfase na implementação da Política Nacional das MPE e nas políticas de crédito e financiamento para pequenos empreendedores. O encontro, que segue até quinta-feira (28), também abordará temas como desburocratização, inovação tecnológica e capacitação empreendedora.

Na reunião, ainda foi discutida a publicação da Medida Provisória (MP) que inclui o lançamento do Desenrola Brasil com foco na renegociação das dívidas de pequenos negócios e a criação de um fundo garantidor para estimular o financiamento do setor, que deve ser publicada nos próximos dias.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, presente no fórum, ressaltou que é preciso criar as condições para que os empreendedores possam trabalhar e prosperar.

Já o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, assegurou que a MP deve transformar o cenário para as micro e pequenas empresas. “O texto do fundo garantidor que vai para a avaliação dos parlamentares prevê empréstimos com condições favoráveis para esse setor, que é responsável por 75% dos empregos do país”, completou.

Limites

Um dos temas trazidos pelo ministro Márcio França foi a criação de uma rampa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios que tiveram um faturamento acima dos limites fixados na legislação – atualmente, o limite para MEI é de R$ 81 mil, para a microempresa é igual ou superior a R$ 360 mil e, no caso de pequena empresa, o faturamento deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae ressaltou que a discussão do tema e a sua implementação são fundamentais para que os empreendedores não tenham medo de crescer e pagar mais impostos. “Os limites ficaram por muito tempo congelados. Essa medida é uma das mais importantes que devem ser realizadas com a regulamentação da reforma tributária”, afirmou Merss.