Campanha defende que empresas também sejam isentas do imposto de importação de compras de produtos até 50 dólares

Com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade em geral sobre a igualdade de condições para o comércio nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha publicitária defendendo que empresas brasileiras também sejam isentas do imposto de importação em compras de produtos até US$ 50 (cerca de R$ 250). As peças, compostas por vídeos, anúncios de página inteira, banners e posts, serão veiculadas até o dia 20.

Na televisão aberta, o vídeo será veiculado na TV Globo e na Record TV. Já na TV fechada, a campanha abrange CNN e GloboNews. Os anúncios também serão publicados em O Globo, Valor Econômico, IstoÉ, IstoÉ Dinheiro e Metrópoles. Além disso, as redes sociais da CNC terão ações com posts falando diretamente aos empresários que enfrentam a competição desleal de produtos estrangeiros que não pagam os mesmos impostos recolhidos no Brasil.

“Defendemos a igualdade em termos tributários para que produtos nacionais e importados tenham as mesmas condições de mercado e, assim, promover um futuro mais justo para todos”, frisa a campanha, também presente em comerciojusto.cnc.org.br.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que a Confederação defende o comércio justo e com igualdade de condições para competir. “Por conta do impacto negativo no comércio interno, é fundamental que as empresas brasileiras tipicamente importadoras de produtos acabados até US$ 50 tenham as mesmas premissas que as demais beneficiadas”, afirma o presidente. Ele enfatiza que a isonomia tributária com o imposto de importação é imprescindível para a preservação dos estabelecimentos e dos empregos diretos no comércio interno e os indiretos nos demais setores da cadeia de compras e fornecimento.

O gerente executivo de Comunicação e chefe do Gabinete da Presidência da CNC, Elienai Câmara, reforça a importância da campanha. “A mensagem que passamos com as peças produzidas é que, com a isonomia defendida pela Confederação, o comércio e os consumidores ganham”, ressalta.

Pesquisa

A CNC realizou uma pesquisa com 2.377 empresas de todos os segmentos do varejo para medir o tamanho das vendas expostas à competição desleal. O estudo, realizado pela Diretoria de Economia e Inovação da entidade, foi encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Os resultados mostraram que 52,4% do faturamento do varejo no País é de itens com preços finais até R$ 250, valor que, com a nova regra de taxação do e-commerce, é isento de imposto de importação para pessoas físicas. Considerando os produtos amplamente transacionados pelos sites internacionais, cerca de R$ 370 bilhões por ano em vendas sofrerão com a forte competição dos itens de pequeno valor sem imposto.

A pesquisa identificou que 64% das lojas de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria têm a maior parte de suas vendas com valores inferiores a R$ 250 e são as potencialmente mais afetadas. Em seguida, estão os segmentos de roupas e calçados e os de artigos esportivos e culturais, com 51%. Depois, com 37%, estão os comércios de artigos de uso pessoal e doméstico e os de eletroeletrônicos, informática, móveis e decorações.

Levando-se em conta apenas os cinco segmentos mais prejudicados, mais de R$ 369 bilhões das vendas anuais sofrerão com a forte competição dos importados de pequeno valor e poderão ser perdidas. Esse valor representa 13,1% do faturamento anual do varejo brasileiro. Além disso, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão empregadas diretamente nas atividades mais impactadas, ou seja, 18,6% dos postos de trabalho no varejo e 2,8% de todo o emprego no País.

Fonte: CNC