Publicado em 28/06/2023 às 08:41, Atualizado em 28/06/2023 às 12:42
Representantes dos setores produtivos rejeitaram, na tarde da última segunda-feira (26/06), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema tributário.
Uma carta com esse posicionamento e com recomendações para evitar perdas ao Estado será encaminhada à bancada federal. O encontro foi realizado pelos deputados Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos), que presidem, respectivamente, as comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Turismo, Indústria e Comércio. O governo do Estado foi representado pelo secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha.
O advogado tributarista Marlon Carbonaro, que é consultor jurídico da Fecomércio MS, explica que a entidade se posicionou seguindo o entendimento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que propôs 3 três requisitos para o sucesso da reforma tributária: alíquota diferenciada para o setor de serviços; definição expressa na PEC de não cumulatividade plena; e direito ao creditamento integral nas aquisições de empresas do Simples Nacional.
“A nossa principal preocupação é o aumento da carga tributária para o setor de serviços, sendo que, de acordo com estudo realizado pela CNC, a majoração pode ser de até 260%”, explica. No entendimento da Federação, a reforma tributária deve almejar a simplificação e redução de custos operacionais e tributários, e não pode prever a diminuição da carga tributária para determinados setores (como por exemplo a indústria) ao sacrifício de outros (como os serviços).
