Publicado em 29/03/2019 às 09:36, Atualizado em 29/03/2019 às 13:37
Objetivo é incentivar doação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Com o intuito de incentivar cidadãos e empresas a ajudar crianças e adolescentes carentes, destinando parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal, Nova Andradina promove a campanha Leão Amigo da Criança. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cidadania Assistência Social.
Para a pessoa física, o valor máximo dedutível é de 6% do Imposto de Renda devido pelo modelo completo. Para empresas, a declaração pode ser realizada pelo lucro real, deduzindo 1% do imposto devido.
A destinação de recursos, via incentivo fiscal, pode ser monetária (depósito direto na conta do Fundo), ou por meio de doação de bens/produtos. A renúncia fiscal, no entanto, não é permitida com a doação de serviços prestados.
Para fazer a doação ao Fundo Municipal, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou efetuar o depósito no Banco do Brasil (Agência 728-5, Conta Corrente 41.589-8). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3441-1250.
Após o depósito, o doador deve solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o recibo da doação. O documento emitido pelo CMDCA servirá de comprovante junto à Receita Federal.
Toda doação é destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e passa a ser um instrumento de captação para a administração de recursos que se destinam aos projetos que abrangem todas as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e são avaliados e aprovados pelo CMDCA.
É muito importante a participação dos contribuintes nessa campanha, pois muitas instituições dependem de doações para se manter ou implementar novos programas e serviços destinados ao atendimento prioritário e especializado de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.
Qualquer dúvida, consulte seu contador. Ele pode explicar como fazer para colaborar nesta Campanha.
